Consultor jurídico especialista em Código de Defesa do Consumidor e programas de qualidade, Rafael Baitz palestrou na Feicon Batimat 2018 sobre a qualidade mínima dos materiais e a responsabilidade do lojista diante do consumidor. O evento ocorreu de 10 a 13 de abril na cidade de São Paulo-SP, e Baitz citou que o cumprimento das normas técnicas definidas pela ABNT para materiais de construção não se limita aos fabricantes e fornecedores, mas também à ponta da cadeia produtiva que vende os produtos para os consumidores, ou seja, as revendas. “Quem vende produto não-conforme com a normalização vigente, seja por má estocagem, violação de embalagem ou por ser de uma linha que não condiz com a qualidade exigida, está sujeito a punições”, alerta.
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Fonte: Cimento Itambé.